O governo
federal está avançando no estudo de novas regras para o mercado de apostas
on-line. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis
Dudena, adiantou que a regulamentação do funcionamento das bets exigirá
das operadoras o registro do CPF dos jogadores. O objetivo da medida é
possibilitar o acompanhamento do histórico dos aposentadores para assegurar sua
saúde mental e financeira.
Dudena
também confirmou que na próxima sexta-feira (11) cerca de 2 mil sites
irregulares devem ser retirados do ar, em uma ação conjunto do Ministério da
Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). De acordo com o
secretário, são sites envolvidos com fraude e golpes.
Em
entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia destacado a importância de
acelerar a regulamentação do setor. Norma votada no Congresso Nacional e
sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabeleceu que cabe ao
Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas e fixar condições e
prazos para adequação das empresas do ramo.
Nesta
quarta-feira, federações de futebol receberam da Confederação Brasileira de
Futebol (CBF) orientação para retirar propagandas de bets irregulares de
camisetas e outros materiais esportivos.
Saúde
pública
Na semana
passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar a população
sobre o perigo do vício em jogos. Em reunião ministerial, ele discutiu medidas
de redução dos impactos das apostas esportivas e dos jogos on-line, conhecidos
como bets, em casos de dependência e endividamento.
“Tem muita
gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que
isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas
são dependentes, as pessoas estão viciadas”, ressaltou Lula, de acordo com nota
divulgada pela Presidência após a reunião.
Outra
preocupação do governo federal é com os usuários do bolsa família. Estudos
apontam para utilização do benefício para as apostas. Medidas para a restrição
do bolsa família para esse fim também estão em análise.
A Secretaria
de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou no último dia 2 de
outubro versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa,
bets (marcas) e respectivos sites que podem continuar funcionando até o fim
deste ano em âmbito nacional e estadual. Na lista nacional, há 93 empresas com
respectivamente 205 bets. Já as listas dos estados têm 18 empresas.
Fonte: Diário de Pernambuco.
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