O candidato
a prefeito de Vicência, Éder Waltter (PSDB), foi condenado pela Justiça
Eleitoral, na manhã desta quinta (12). Ele sofreu derrota na Justiça por não
cumprir a Lei n⁰ 9504/97, que determina a obrigatoriedade da menção do nome do
vice em proporção mínima de 30% nos materiais de campanha. Devido à
irregularidade cometida, todo o material do candidato precisa ser recolhido e
removido das redes sociais, sob pena de multa diária no valor de mil reais.
O julgamento
foi realizado após ação de autoria da Frente Popular de Vicência, que constatou
as irregularidades no material de campanha do candidato. Haverá, ainda, busca e
apreensão no comitê de Éder para a retirada de toda a propaganda, que está
incoerente com a determinação da Legislação Eleitoral. “Em todo o material
gráfico, o nome do candidato a vice-prefeito é suprimido, escondido[…] Logo,
salta aos olhos as irregularidades de todo o material de campanha dos
representados, de modo que deve ser, imediatamente, retirado de circulação“,
observou o magistrado.
Fonte: Magno Martins
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