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| Imagem: Freepik |
O Ministério da Fazenda estima que as elevações na tributação e no preço mínimo do cigarro devem gerar um ganho de arrecadação de R$ 299,54 milhões neste ano, saldo positivo que saltará a R$ 3,017 bilhões em 2025 e a R$ 3,051 bilhões para o orçamento de 2026. O menor impacto neste ano se dá em razão do curto período de tempo para as mudanças surtirem efeito em 2024.
O aumento do
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) só valerá a partir de 1º de
novembro, enquanto a elevação do preço mínimo funcionará a partir de 1º de
setembro. No caso do IPI, embora a alíquota ad valorem permaneça em
66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para
R$ 2,25.
Já o preço
mínimo irá de R$ 5 para R$ 6,50. Os estudos para elevação desse valor foram
antecipados pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
Como mostrou
a reportagem, a paralisação do patamar do preço mínimo do cigarro provocou uma
redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 cigarros fabricado
por empresas legalmente registradas no País.
De acordo
com a Receita, o aumento de receita tributária decorrente dos ajustes será
utilizado como medida compensatória à renúncia de receita gerada pela Lei nº
14.943, de 13 de julho deste ano. A legislação foi responsável por estender ao
farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja
relativamente à incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
É de 2011 a lei
que criou uma política de preços mínimos para a mercadoria, com vigência a
partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$
0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. Em 2016, foi publicado o último
decreto sobre o tema, estabelecendo o valor em R$ 5.
O piso é
válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste
valor será ilegal, diz o site do Instituto Nacional de Câncer (Inca).
Segundo a
Receita, se os valores fossem corrigidos pela inflação medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a alíquota específica já teria
sido elevada a R$ 3,45 e o preço mínimo, a R$ 11,88. "De 2016 a março de
2022, a falta de ajuste provocou uma queda real de 26% dos preços reais dos
cigarros brasileiros", disse o órgão.
Além de
arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro tem apelo
pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos
impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva - especialmente entre
jovens e populações de camadas mais pobres - para reduzir o consumo.
A
desvalorização do item tornou o Brasil o segundo país com preços de cigarros
mais baixos das Américas, logo após o Paraguai (divulgados em maio de 2023 pelo
INCA), "o que acaba se transformando em um elemento impulsionador ao
tabagismo. A ausência de correção dos valores, na prática, é uma política que
reduz a arrecadação e aumenta as despesas públicas com saúde", disse a
Receita.
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