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| Imagem: Rovena Rosa |
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
afirmou nesta terça-feira (13) que foram oficiais e regulares todos os
procedimentos realizados para requisitar informações ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) no âmbito dos inquéritos que investigam a disseminação
de fake news e a atuação de milícias digitais durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro.
A declaração
foi divulgada após o jornal Folha de S.Paulo publicar uma reportagem
na qual diz que Moraes usou "formas não oficiais" para
determinar a produção de informações para investigar aliados de Bolsonaro
durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.
Segundo o
gabinete de Moraes, o TSE tem poder de polícia e pode realizar as pesquisas.
"O
gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das
investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias
digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e
solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior
Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a
realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação,
discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à
democracia e às Instituições", diz trecho da nota.
O ministro
também esclareceu, por meio do gabinete, que os relatórios apenas descreviam
postagens ilícitas nas redes sociais e eram enviadas para investigações da
Polícia Federal.
"Todos
os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos
inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da
Procuradoria-Geral da República", conclui a nota.
Reportagem
da Agência Brasil para a Folha de Pernambuco. Disponível em: https://www.folhape.com.br/politica/gabinete-de-moraes-diz-que-requisicoes-ao-tse-foram-regulares/354529/
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