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| Imagem: Magno Martins |
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta terça-feira
(27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das
Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força
Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e
preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para o custeio
das ações, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar
Medida Provisória (MP).
A decisão
faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Por ter
apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro Flávio Dino ficou como
redator da decisão.
Na ocasião,
o Plenário determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano
de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque
medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já
estão ocorrendo e para prevenir outras devastações”.
Para
acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão, o relator marcou uma
audiência de conciliação para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões
da Primeira Turma, com a participação da Procuradoria-Geral da República, da
Advocacia-Geral da União, dos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente e da
Mudança Climática, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário e do
ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário.
O partido
Rede Sustentabilidade e o PT também foram convocados.
Na decisão,
o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das
decisões do Tribunal e lembrou que se trata de uma situação que configura
calamidade pública, com danos irreparáveis e graves que exigem, portanto,
trabalho intenso, rápido e eficiente.
Reportagem do Blog do Magno Martins. Disponível em: https://blogdomagno.com.br/
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