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| Ministro da Fazenda Fernando Haddad - Imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil |
O Orçamento
de 2024 “possivelmente” terá contingenciamento e bloqueio de verbas, embora os
números ainda não tenham sido fechados, disse nesta terça-feira (16) o ministro
da Fazenda, Fernando Haddad. Na próxima segunda-feira (22), o Relatório
Bimestral de Receitas e Despesas definirá o quanto o governo tem de
contingenciar ou bloquear para cumprir os limites de gastos e a margem de
tolerância do déficit zero, expressos no novo arcabouço fiscal.
“O Orçamento
terá possivelmente tanto bloqueio, se alguma despesa superar os 2,5% [de
crescimento acima da inflação]. Vocês vão lembrar que nós temos um teto que não
pode ser superado, que é de 2,5%. Então esse trabalho está sendo feito para
verificar o que vai precisar [cortar ou contingenciar]”, disse o ministro.
“O que
passar dos 2,5% tem de haver a contrapartida de bloqueio. E, no caso de [falta
de] receita, é contingenciamento, porque estamos com essa questão pendente
ainda do cumprimento da decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] sobre a
compensação [da desoneração da folha de pagamento]”, acrescentou Haddad.
Tanto o
contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O
novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O
bloqueio ocorre quando os gastos do governo aumentam mais que o limite de 70%
do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando
há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário
(resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
O ministro
comentou que os números do contingenciamento e do bloqueio do Orçamento de 2024
só deverão ser fechados nos próximos dias. Segundo Haddad, a reunião em que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou o corte de R$ 25,9 bilhões em
gastos obrigatórios referiu-se apenas à elaboração do Orçamento de 2025, que
começou este mês.
“Não houve
reunião com o presidente sobre 2024 ainda. Deixe-me falar que isso é
importante. A reunião que nós fizemos duas semanas atrás com o presidente Lula
foi sobre o Orçamento de 2025. Porque nós tínhamos que liberar cotas para os
ministérios [para o próximo ano]. Você entrega o orçamento dia 31 de agosto
para o Congresso, mas a elaboração do Orçamento leva 60 dias dentro do
Executivo”, explicou Haddad.
Entrevista
Haddad falou
com jornalistas antes de reunião com o presidente Lula no Palácio do Planalto,
onde discutirá medidas para a indústria de alimentos. Após o ministro deixar o
prédio, a assessoria do Ministério da Fazenda divulgou uma fala de entrevista
do presidente Lula a TV Record em que o presidente se compromete com o
cumprimento do arcabouço fiscal.
“Vamos fazer
o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal. Eu dizia na campanha que
íamos criar um país com estabilidade política, jurídica, fiscal, econômica e
social. Essa responsabilidade, esse compromisso – posso dizer para você como se
tivesse dizendo para um filho meu, para a minha mulher –, responsabilidade
fiscal eu não aprendi na faculdade, eu trago do berço”, disse o presidente Lula
em trecho divulgado pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Comunicação
do governo federal.
Mais cedo, a
divulgação de outro trecho da entrevista provocou ruído no mercado financeiro.
Na fala divulgada pela emissora, Lula dava a entender que poderia mudar a meta
de déficit primário estabelecida pelo arcabouço. “É apenas uma questão de
visão. Você não é obrigado a estabelecer uma meta e cumpri-la se você tiver
coisas mais importantes para fazer. Esse país é muito grande, esse país é muito
poderoso. O que é pequena é a cabeça dos dirigentes desse país e a cabeça de
alguns especuladores”, afirmou Lula para a emissora.
Haddad disse
que a frase estava tirada de contexto. De acordo com o ministro, Lula, na
verdade, referia-se à margem de tolerância estabelecida pelo arcabouço fiscal
para a meta de resultado primário, com 0,25 ponto percentual do Produto Interno
Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), para cima ou para baixo.
“Ele falou que pode ser -0,1% do PIB, que pode ser 0%, que pode ser 0,1%,
entendeu? Isso está inclusive dentro da banda do arcabouço fiscal”, destacou
Haddad.
Desoneração
da folha
Em relação à
desoneração da folha de pagamento, cujo projeto que compensa as receitas está
em análise pelo Senado, Haddad disse que está perto de fechar um acordo com o
Senado. “Nós chegamos a um texto confortável para a Fazenda e estamos
negociando com os senadores, que são quem tem de aprovar a compensação. Desde
que feche a compensação, tem que fechar o número. Esse é o nosso problema, é
fechar o número”, declarou.
Na semana
passada, Haddad disse que o projeto precisa apontar R$ 18 bilhões em fonte de
aumento de arrecadação para compensar a prorrogação até 2027 da desoneração da
folha de pagamento de 17 setores da economia e de pequenos municípios. O número
é inferior à estimativa inicial de R$ 26,3 bilhões.
Segundo
Haddad, o Congresso precisará calcular o impacto para os quatro anos de
prorrogação do benefício fiscal para trazer tranquilidade para os próximos
anos. “Como é a escadinha da remuneração de quatro anos, eu tenho que ter um
conjunto de medidas que compensem esse número. Aí, nós vamos ter um céu de
brigadeiro, nós vamos ter tranquilidade para concluir a execução orçamentária
deste ano e dos próximos em estabilidade. Se tudo correr como previsto, vamos
apresentar um Orçamento em 31 de agosto muito confortável. Talvez o melhor dos
últimos dez anos”, concluiu o ministro.
Reportagem da Agência Brasil para o Diário de Pernambuco.
Disponível em: https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2024/07/orcamento-de-2024-possivelmente-tera-contingenciamento-diz-haddad.html
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