Advogadas que atuam em ações de Direito do Consumidor e crimes cibernéticos alertam para os riscos do ‘Jogo do Tigrinho’, ou ‘Fortune Tiger’, cada vez mais intenso e disponível nas redes.
Elas apontam
para prejuízos financeiros com jogos de azar online e até a possibilidade de
indiciamento do próprio jogador por contravenção, em especial devido às lacunas
legais.
Imagem: Jogo do Tigrinho
"O
fenômeno do ‘Fortune Tiger’, conhecido popularmente como ‘Jogo do Tigre’ ou
‘Jogo do Tigrinho’, que tem proliferado em todas as redes sociais, é
considerado, diante da legislação vigente, um jogo de azar na modalidade
cassino, logo, proibido pela legislação atual e classificado como contravenção
penal, em conformidade com o artigo 50 do Decreto 3688/41", adverte a
advogada Fernanda Zucare, especialista em Direito do Consumidor.
Para
Fernanda, a nova febre das redes traz ‘questões cruciais ao Legislativo e ao
Judiciário sobre a viabilidade e, principalmente, a legalidade desse jogo’.
A advogada
anota que a prática não é amparada pelo Direito Civil e tampouco pelo Código de
Defesa do Consumidor, ‘até porque o ato de jogar na atual estruturação dessa
espécie não pode ser considerado consumo’. "Não há o que questionar sobre
precedentes legais ou amparo judicial envolvendo o ‘Fortune Tiger’",
acentua Fernanda. "Haja vista que, por ser uma atividade ilegal, inexistem
discussões judiciais por meio de ações propostas sobre o tema. Desta forma, o
usuário prejudicado dificilmente buscará o Judiciário, pois ele também pode
responder pela contravenção", diz. Destaca que no Brasil, atualmente,
tramita no Congresso o Projeto de Lei 2234/22, que visa a legalizar atividades
de cassinos, bingos e jogo do bicho, ‘o que poderia modificar o cenário legal
desses jogos virtuais no país.
A advogada Vanessa Souza, especialista em casos de crimes cibernéticos, com
atuação na Inglaterra, adverte que os jogos de azar online oferecem inúmeras
oportunidades para criminosos se envolverem em fraude, roubo, extorsão e
lavagem de dinheiro, ‘tanto dentro quanto ao redor dos sites de jogos’.
"As
grandes somas de dinheiro eletrônico que circulam nesses sites representam
recompensas significativas para os desonestos", diz Vanessa. "A
necessidade de um investimento financeiro relativamente baixo para criar uma
‘startup’ de jogos de azar, em comparação com um cassino físico, facilita a
entrada de muitas organizações criminosas nesse setor", afirma.
Reportagem
de Estadão Conteúdo para a Folha de Pernambuco. Reportagem disponível em:
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