O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação,
por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos
federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e
atualização regular desses documentos.
Lula
destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e
lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse
tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem
continua solto”, desta
Segundo
o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa
garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia. “Nós temos que
divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com
as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as
mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou Lula, durante
reunião privada no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que prevê a criação, por estados e municípios, de planos de metas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto condiciona o acesso a recursos federais relacionados à segurança pública e aos direitos humanos à elaboração e atualização regular desses documentos.
Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às
mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda
exista esse tipo de violência. “A gente vai fazendo lei para proteger a mulher,
mas o homem continua solto”, desta
Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali
há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia.
“Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se
deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o
advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito”, acrescentou
Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto.
O presidente falou também sobre a criação de um “estatuto de bom
comportamento do homem” e de fazer o tema constar no currículo da educação
básica. “Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se
a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso
começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o
espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser
humano”, disse.
A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados
deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre
a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e
institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
“O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na
mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o
cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem
formado. Então, é triste, no século 21, a gente estar discutindo uma coisa dessa
magnitude, com Constituição bem feita, com todas as leis aprovadas”, destacou
Lula em sua fala.
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de
enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às
vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança,
saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por
organizações da sociedade civil.
O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com
as competências constitucionais do estado ou do município, diversas
iniciativas, como a inclusão disciplina específica de enfrentamento da
violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o
monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento
à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais
e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e
disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da
integridade física da mulher.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de
Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas
públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta
dados para ajudar na execução de outras políticas.
FONTE:https://blogdomagno.com.br/estados-e-municipios-terao-plano-de-combate-a-violencia-contra-mulher/
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