A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada uma pessoa com deficiência desde 2012.
A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga os estabelecimentos públicos e privados a incluir a fita quebra-cabeça, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista, em todas as placas que sinalizam prioridade de atendimento. O projeto já havia sido incluído na lei em 2020, mas de forma facultativa. Com a aprovação, o atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista se torna prioritário, garantindo todos os direitos.
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