A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (5), uma resolução que altera as normas relativas à comercialização de combustíveis. Com isso, os postos poderão vender etanol e gasolina comum via delivery.
De acordo com a ANP, o serviço poderá ser ofertado com uma autorização específica da agência ao estabelecimento. "Nesse momento, tal atividade estará restritra ao etanol hidratado e gasolina. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP", explicou a agência.
Dentre outras normas aprovadas estão a dos estabelecimentos passarem a mostrar os preços dos combustíveis em apenas duas casas decimais; a permissão a TRRs (Transportadores-Revendedores-Retalhistas) da comercialização do etanol e gasolina comum; será obrigatório o envio à ANP das coordenadas georreferenciadas (GPS) do posto revendedor quando do pedido de autorização para o exercício da atividade à agência; e os postos deverão informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor. As normas devem entrar em vigor em 180 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Fonte:https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/economia/2021/11/anp-libera-delivery-de-combustiveis-e-altera-forma-de-mostrar-preco-na.html.
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