TRE-PE mantém mandato de Nino e Pereira

 

Em julgamento, ocorrido na manhã de hoje (14), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), decidiram pela não cassação da chapa eleita nas eleições 2020 na cidade de Nazaré da Mata, Nino (Solidariedade) e Pereira do Sindicato (PSB). A decisão foi emitida de forma unânime pelo pleno.

O relator do processo, o Desembargador Rodrigo Cahu Beltrão, votou pela manutenção do mandato do prefeito e vice. Os demais desembargadores seguiram a opinião do relator.

Os eleitos recorreram da decisão do juiz eleitoral local, que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeito, alegando que o então prefeito teria se aproveitado do cargo para passar projetos de lei que dessem vantagens aos servidores públicos em período de eleições. A ação traria vantagem para a reeleição de Nino.

As alegações partiram da coligação “Juntos por um novo recomeço”. A defesa de Nino e Pereira argumentou que as mudanças foram feitas antes do período vedado pela lei eleitoral.

Além da inelegibilidade, foi também cassado o diploma da eleição de 2020 e aplicada uma multa de R$ 5 mil.  O juiz, Dr. Demetrius Aguiar afirmou que as provas do abuso de poder político eram incontroversas.

“Acabando por violar o princípio da isonomia entre os concorrentes, fato esse que alterou a normalidade e a legitimidade das eleições”, ressalta um trecho do documento”.

Fonte:https://giro.matanorte.com/regioes/zona-da-mata/nazare-da-mata/tre-pe-mantem-mandato-de-nino-e-pereira/