Decisão sobre criar parcelas extras do seguro-desemprego é adiada para 4/11/2020
O órgão que decidirá se o
governo pagará parcelas extras do seguro-desemprego aos trabalhadores, por
causa da crise causada pela pandemia, adiou de ontem (31) para 4 de novembro a reunião para
definir a questão.
A mudança na data do encontro do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) ocorreu porque o governo federal transferiu de quarta-feira (28) para hoje o ponto facultativo para servidores públicos, por causa do Dia do Servidor.
O Codefat é um órgão
deliberativo ligado ao Ministério da Economia e que tem participação de
governo, empresários e trabalhadores. Representantes de trabalhadores no
Codefat propuseram conceder duas parcelas extras do seguro para quem fosse
demitido até 31 de dezembro deste ano.
O governo não aceitou, argumentando que isso aumentaria muito as despesas.A contraproposta do governo é mais restrita que a dos representantes dos trabalhadores, e beneficiaria menos pessoas.
A ideia é conceder até
duas parcelas extras apenas para quem foi demitido sem justa causa entre 20 de
março e 31 de julho de 2020, segundo apurou o UOL.
Atualmente, o trabalhador
recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo
trabalhado e de quantas vezes já fez o pedido.
2,76 mi podem ser beneficiados
Pela proposta do governo,
em debate no Codefat, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho de
2020 e que já receberam todas as parcelas a que tinham direito poderão receber
os extras. Quem foi demitido em julho e já teria direito a cinco parcelas não
receberá extras. Nas contas do governo, a proposta terá um custo de R$ 7,3
bilhões e beneficiaria 2,76 milhões de pessoas.
Ideia original incluía mais gente
A proposta dos
representantes dos trabalhadores no Codefat era de concessão de duas parcelas
extras do seguro-desemprego para todos demitidos neste ano devido à pandemia.
Assim, quem fosse demitido sem justa causa teria de cinco a sete parcelas do
benefício.
A medida atenderia seis
milhões de pessoas e teria um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas. O
governo se manifestou contra o projeto. Os representantes governistas afirmaram
que, se a medida fosse aprovada, teria impactos orçamentários em 2021. Com
isso, apresentaram a proposta que restringiu o pagamento das parcelas extras
apenas a demitidos entre março e julho.
O que falta para a proposta ser aprovada
Para ser aprovada, a
proposta precisa de pelo menos dez votos favoráveis.Os representantes dos
trabalhadores têm seis votos no conselho, os representantes patronais, outros
seis, e os conselheiros indicados pelo governo, mais seis votos.
Além da aprovação do
Codefat, o governo precisa enviar uma MP (Medida Provisória) ao Congresso
Nacional, para que seja aberto um crédito extraordinário no Orçamento e os
recursos sejam liberados para o pagamento dos extras do seguro desemprego.
Fonte: https://economia.uol.com.br/
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