Para receber a Renda Básica Emergencial, pessoas físicas precisam comprovar atuação no setor cultural ou artístico pelo menos pelos últimos 24 meses e que, durante a pandemia, tiveram suas atividades interrompidas.
As três parcelas previstas são retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada. Até duas pessoas da mesma família podem receber. No caso de mulheres que são provedores de famílias, o valor é de R$ 1,2 mil mensais.
A análise do cadastro poderá ser acompanhada pelo site do Mapa Cultural de Pernambuco, onde é possível se inscrever.
Também é necessário ter mais de 18 anos, possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135), ter rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,7 no Imposto de Renda de 2018 e não ter recebido o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo governo federal.
Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo, receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), ganhar parcelas de seguro-desemprego, ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na lei e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,7 em 2018.
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