O Tribunal de Contas de
Pernambuco (TCE-PE) enviou aos cento e oitenta e quatro munícipios
pernambucanos um parecer de responsabilização informando a proibição de
concursos públicos até o final de 2016, em virtude do pleito eleitoral que se
aproxima e os últimos meses da gestão municipal. A medida se estende também aos certames que
estão em andamento.
A decisão deve ser acatada
pelas prefeituras, principalmente aquelas que estiveram ultrapassando o limite
da despesa com pessoal, estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Todos os municípios só poderão abrir, homologar e nomear os aprovados a partir
de janeiro de 2017.
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