A mudança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixou o emplacamento nas mãos dos órgãos estaduais. A instalação da placa, vinculada a uma pessoa, permite a multa pelos agentes de trânsito e equipamentos de fiscalização.
O proprietário tem o prazo previsto de até 90 dias para comparecer a uma unidade do órgão e efetuar o licenciamento. A taxa de licenciamento é de R$ 128 mais R$ 295 do seguro DPVAT.
As cinquentinhas adquiridas nas concessionárias e revendedoras após 31 de julho estão de fora desse processo.
Fonte: Folha de PE
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