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Poluição sonora é tema de audiência pública em Nazaré da Mata

Acontece nesta quinta-feira (27), às 10h, na cidade de Nazaré da Mata, uma audiência pública sobre a perturbação do sossego em virtude do uso indiscriminado de caixas de som, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Colégio na Escola de Aplicação Professor Chaves do campus Mata Norte da Universidade de Pernambuco, localizado na Rua Professor Américo Brandão, no Centro da cidade. 

O evento foi proposto pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda, para discutir a perturbação do sossego causada pelo uso de caixas de som em ambientes públicos, com especial atenção para o caso da Praça Monsenhor Calábria.

Promotora de Justiça de Nazaré da Mata, Maria José Mendonça de Holanda
A poluição sonora é definida como “toda emissão de som que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade” na Lei Estadual 12.789/2005, que permite aos órgãos estaduais e municipais atuar para reprimir essa prática. Quando o uso constante do som alto acarreta problemas de saúde às pessoas ou mortandade de animais, ele pode ser enquadrado como crime passível de pena de um a quatro anos de reclusão e multa, de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (lei nº 9.605/98).



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