Proposta da redução da maioridade penal é rejeitada no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou a proposta para reduzir a maioridade penal.

 A PEC de autoria do Senador Aloysio Nunes, do PSDB – SP tinha como objetivo reduzir a maioridade penal no Brasil para 16 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo. No país, a maioridade penal está fixada em 18 anos. 

A proposta foi rejeitada por 11 votos contra oito.

PF