Após passar dois meses em avaliação na Comissão de Finanças e Orçamento e ser pautada para votação nas últimas duas sessões da Câmara Municipal, devem ser votadas oficialmente nesta segunda-feira (21/10), às 16h, as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), do exercício 2009/2010 da Prefeitura de Nazaré da Mata, na gestão do prefeito Nado Coutinho (Nado) – PTB.
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| Câmara deve lotar nesta segunda-feira pela população |
Entre a rejeição apresentada pelo TCE - PE estão; despesa com pessoal além da Responsabilidade Fiscal (LRF), ausência de recolhimento devido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); contratação irregular de empresas para prestação de serviço e despesa com materiais sem o processo de licitação.
Durante a reunião de segunda-feira (14/10) houve os primeiros relatos sobre a votação da Comissão de Orçamento e Finança, formada por três parlamentares: José Pereira (PSB) e Kiko (PSD) foram favoráveis aprovações das contas. Já o vereador e relator da comissão, Biu Rufino (PSC), se posicionou contrário a aprovação.
Por meio do voto aberto, os 13 vereadores que compõe a Câmara Municipal de Nazaré da Mata, darão sua votação contrária ou favorável ao (TCE), durante a sessão de hoje.
Entenda o Caso:
No último dia (07/10), a votação foi adiada diante de uma falha no processo de votação apresentada pelo Vereador Alexandre Abdon (PSD), segundo ele os parlamentares teriam que analisar a situação com coerência e levantou o fato da falta de notificação ao gestor municipal para que o mesmo pudesse garantir ampla defesa. Desta forma, qualquer decisão tomada no julgamento poderia ser anulada.
O mesmo vereador utilizou outro argumento no dia (14/10), alegando que fosse feito o pedido de vista coletivo para os parlamentares, haja vista que o Regimento Interno – Artigo: 155 prevêem este direito.
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