Está em fase experimental, desde ontem, segunda-feira, o Portal do Empregador Doméstico. O site tem como objetivo buscar facilitar os empregadores o cumprimento das obrigações estabelecidas na chamada PEC das domésticas, que estende aos empregados domésticos direitos garantidos aos demais trabalhadores.
No site colocado pelo governo, é possível gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, aviso de férias e folha de controle de ponto, além de fazer o controle de horas extras e o cálculo dos valores a serem recolhidos (como INSS e férias). Outra opção é emitir a guia de recolhimento da contribuição previdenciária.
O Portal do Empregador Doméstico poderá ser acessado via internet, no endereço www.esocial.gov.br, ou nas páginas do Ministério do Trabalho, da Previdência Social, do INSS, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal.
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