Nas próximas semanas, uma das discussões em pauta do Senado será referente a redução da maioridade penal.
Foram marcadas três audiências públicas para buscar um mínimo de consenso em torno do assunto. O debate proposto pelos senadores vai tentar focar a maturidade e o desenvolvimento mental do adolescente; a eficácia da medida; e a constitucionalidade da modificação legislativa.
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