O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a partir de agosto a cobrar de agressores, na justiça, o valor das indenizações pagas as mulheres vítimas de violência.
O INSS vai firmar convênio com ministérios públicos estaduais para que sejam enviados casos de vítimas de violência contra a mulher que tenham recebido pagamento de benefícios pelo INSS.
O objetivo da medida não é reaver o dinheiro, que é pago pelo contribuinte, mas sim atuar na repressão e na prevenção da violência contra a mulher. Explicou o presidente do Instituto.
De acordo com ele, está sendo trabalhada uma agenda de ações em conjunto com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Direitos Humanos no combate à violência doméstica.
O primeiro caso que está sendo analisado é o de Maria da Penha, farmacêutica que dá nome à lei de combate à violência contra a mulher no âmbito doméstico ou familiar. A ação deve ser protocolada no dia 7 de agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 6 anos.
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