Desde outubro de 2011, uma comissão discute sobre possíveis mudanças no texto do Código Penal sancionado em 1940.
Uma das alterações está relacionada a prática de bullying, onde um grupo de juristas decidiu ser considerada crime e punida com prisão caso o agressor seja maior de 18 anos e com medidas socioeducativa como a prestação de serviços à comunidade se o infrator for menor de idade.
Até 25 de junho, essas sugestões devem ser entregues ao presidente do senado, José Sarney.
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