O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) propôs
uma ação civil pública contra as instituições bancárias Bradesco, Santander e
Banco do Brasil para que indenizem usuários e clientes no município de
Timbaúba, onde as agências desrespeitam o direito dos consumidores quanto ao
tempo de espera para o atendimento, que se mostra sempre muito acima do
determinado na Lei Municipal nº 2.559/2006.
Após
inúmeras denúncias de veículos de comunicação da cidade e de moradores, a
Promotoria de Justiça de Timbaúba instaurou o Inquérito Civil nº 001/2018 para
apurar o caso. O MPPE enviou a blogs e emissoras de rádio cópias da Lei
Municipal para que divulgassem e informassem à população, assim como
recomendações às próprias agências bancárias para que o problema fosse resolvido.
“Contudo, a situação, além de não ser regularizada, piorou ainda mais”, revelou
o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.
O
promotor ainda cita no texto da ação civil que, além da demora no atendimento,
existe a ineficiência dos caixas eletrônicos, que não raramente estão
desabastecidos de dinheiro, e o espaço insuficiente no interior das agências
para acomodar o número de pessoas que se aglomeram lá dentro em filas. “Uma
conjunção que impõe sofrimento à comunidade”, analisou o promotor de Justiça.
Segundo
a peça da ação civil, não há funcionários suficientes para atender a todo
contingente que procura os serviços bancários e nem há sinalização dos bancos
para solucionar os transtornos. Assim, o MPPE ainda requer que os caixas
eletrônicos estejam abastecidos de cédulas para reduzir a aglomeração dentro
das agências, assim como adaptação arquitetônica delas para evitar superlotação
e melhor acomodar os usuários. Um melhor treinamento dos bancários também foi
pedido na ação civil pública.
No
Inquérito Civil, também foram identificados problemas sérios na agência da
Caixa Econômica Federal de Timbaúba. O MPPE enviou uma cópia ao Ministério
Público Federal para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
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