Nesta segunda-feira dia
(07.08) a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa onze anos. Sancionada
em 7 de agosto de 2006, a lei foi gerada pela história de luta de Maria da
Penha, biofarmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de
assassinato do então marido e virou referência no enfrentamento à violência
doméstica.
Hoje a lei é a principal
ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra
mulheres no Brasil. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais,
psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa
necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.
Segundo pesquisa realizada em 2017 pela Datafolha, uma a cada três mulheres
sofreram algum tipo de violência no último ano - e o agressor, em 61% dos
casos, é um conhecido. 19% das vezes eram companheiros atuais das vítimas e, em
16%, ex-companheiros. Em 43% a agressão mais grave foi dentro de casa.
Pernambuco
A chefe do Departamento de
Polícia da Mulher de Pernambuco, Gleide Ângelo, ressalta a importância de
denunciar a violência doméstica e familiar. Para orientar a população sobre os
detalhes da lei, a Polícia Civil visitará, ao todo, oito cidades pernambucanas
até o fim do mês.
De acordo com a Secretaria de
Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), quase 16 mil mulheres sofreram algum tipo
de violência doméstica ou familiar de janeiro a junho deste ano no estado.
“Vamos
nessas cidades porque a população sabe que a lei existe, mas não tem
conhecimento de como ela funcionada. A denúncia é importantíssima porque a
mulher corre o risco de morrer se ela não denunciar”, pontuou.
Em caso de denúncia, a vítima
pode procurar qualquer delegacia para prestar a queixa. Os abusos também podem
ser denunciados também pelo 0800-2818187, da Ouvidoria da Mulher Cidadã
Pernambucana, A ligação é gratuita e pode ser feita a qualquer hora de telefone
fixo ou celular.
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