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Audiência Pública da Contribuição de Iluminação Pública apresenta estratégias para redução do imposto

Foi realizada na última terça-feira dia (19.04) a Audiência Pública da Contribuição de Iluminação Pública – COSIP, onde foi tratada a situação atual da contribuição, alternativas para redução do imposto, insatisfação da população e valores que são arrecadados por mês pela prefeitura com o imposto. Estiveram presentes todos os vereadores, o vice-prefeito, o procurador do município, representantes da sociedade civil, vereadores de outras cidades e a população de Nazaré da Mata.


Durante o encontro foram discutidas duas formas de redução da Contribuição de Iluminação Pública, uma apresentada pelo vereador Luiz Flávio (PDT) e outra pelo procurador do município Lyndon Johnson que também esclareceu os valores arrecadados pelo imposto de janeiro até a data de ontem totalizava o valor de R$ R$ 478.856.35, tendo atualmente em uma conta específica para o tributo valor de R$ 359.296,98, diferença de R$ 119.559,37 refere-se ao pagamento pelo serviço de energia a CELPE na cidade nos meses de janeiro, fevereiro e março.

O vereador Luiz Flávio argumentou através do Princípio da Anterioridade no Direito Tributário, onde esclareceu que é pouco o custo com a manutenção do parque elétrico (baixa tensão) que se refere a troca de lâmpada, braços, luminárias, fotocélulas na cidade. Partindo do Principio da anterioridade no Direito Tributário, o qual em síntese refere-se em situação onde o estado, ou município, ou a união ao lançar ou aumentar o imposto, não poderia ser lançar de imediato, para não pegar de surpresa a população. No entanto, quando se fala de reduzir, não se é aplicado, porque é desoneração e favorece a população. Neste sentido o principio da anterioridade não é aplicado quando se trata de desoneração de tributo. Como a audiência tem com objetivo tratar sobre a redução Contribuição de Iluminação Pública, não precisar trabalhar este ano e esperar o próximo ano para ser reduzido. Poderia ser reduzido agora e imediatamente.

Ouça a entrevista:

O procurador do município Lyndon Johnson, inicialmente esclareceu os valores arrecadados pelo município do início de 2017 até o presente momento, onde em Janeiro foi arrecadado R$ 181,319,02; Fevereiro R$ 145.939,91; Março  R$ 149.569,00, totalizando R$ 478.856.35, a diferença entre a soma dos valores e o valor apresentado tal é referente aos juros do banco, onde houve um acréscimo R$ 2.028,42. Foi criada uma conta específica para a Contribuição de Iluminação Pública, onde frisou que o valor arrecadado com a contribuição apenas pode ser usado com o custeio das despesas do parque elétrico da cidade.

Ao comentar sobre os valores arrecadados com COSIP por mês, o procurador deu o exemplo fazendo o calculo, com base em uma média se a cada mês fosse arrecadado R$ 150.000,00, em um ano o total seria R$ 1.800.000, 00.

A partir destas informações a proposta, foi argumentada que a redução da contribuição de iluminação pública poderia ser realizada quando o gestor municipal ao enviar para a Câmara de Vereadores a proposta orçamentária para o exercício de 2018 não iria prever mais o valor R$ 1.800.000,00 ao ano. O gestor iria informar que quer reduzir a alíquota da contribuição, e o mesmo ao enviar Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) iria informar que no exercício de 2018 haveria uma queda arrecadatória nesta questão. E então ele no final do ano iria enviar o projeto de Lei, e a partir de janeiro vai o valor cobrado ao consumidor ira reduzir.

Ouça a entrevista:



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