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CGJ descarta obrigatoriedade de Certidão para Casamento Civil

Na última quarta-feira dia (01.06) foi decidido pela Corregedoria Geral de Justiça a retirada da obrigatoriedade de apresentação da certidão de nascimento atualizada dos últimos 90. Está mudança irá gerar uma economia de R$ 41, 88, referente a 2º via e taxas aos noivos no cartório.
A normativa publicada no Diário Oficial de Justiça prevê a requisição da atualização da certidão, em casos de o documento original apresentar rasuras ou estiver ilegível. A medida já entrou em vigor.


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