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Frente Popular aciona Armando por uso da máquina pública

A Frente Popular ingressou, na quarta-feira (16), com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) contra o senador Armando Monteiro Neto (PTB), por utilização de bens e serviços públicos na campanha eleitoral. A página do petebista no site do Senado possui um atalho – que é exclusivamente de sua responsabilidade – para o site de campanha do parlamentar (http://www.armandomonteiro.com.br/governador/home). A conduta fere o artigo 73 da Lei 9504/97, que dispõe sobre as normas indicadas aos agentes públicos durante o período eleitoral.

Esse tipo de conduta vedada normalmente incorre na aplicação de multa que pode chegar a R$ 100 mil. O espaço é destinado pelo Senado para que os membros da Casa o utilizem para otimizar a prestação de serviços ao cidadão, com informações restritas à atuação do parlamentar no Congresso Nacional.

“É expressamente proibida pela Legislação Eleitoral. É um desvio de finalidade, uma vez que é uma página pública, do Senado, que está sendo utilizada para fins de campanha. É uso da máquina”, ressaltou o coordenador jurídico da Frente Popular, Carlos Neves Filho.

A representação já foi distribuída pela Presidência do TRE-PE, e o desembargador Marcelo Navarro será o relator do caso. A Justiça Eleitoral tem atuado de forma combativa em episódios como esse. 

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