A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que determina o fim da escala de seis dias de
trabalho por um dia de descanso (6x1). O texto também estabelece a redução da
jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, sem redução salarial.
A matéria agora segue para
análise do plenário do Senado. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a
proposta foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e incluída na pauta
da comissão como “extra”, sem aviso prévio, sendo aprovada em votação
simbólica.
Pelo texto acatado, a transição
seria gradual. No primeiro ano após a aprovação, a jornada máxima cairia de 44
para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria a redução de uma
hora por ano, até atingir o limite de 36 horas.
“São mais de 150 milhões de
brasileiros que se beneficiarão com esta PEC (...) vai mudar a realidade social
deste país”, defendeu o relator Rogério Carvalho, citando o movimento
"Vida Além do Trabalho" (VAT) em seu parecer.
Polêmica e divergência com a
Câmara
A inclusão do tema como
"extra-pauta" gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão
(Novo-CE) afirmou que se sentiu "violentado" pela manobra, pois
desejava pedir vista para analisar o texto. O presidente da CCJ, Otto Alencar
(PSD-BA), rebateu dizendo que o tema já havia sido debatido em audiências
públicas.
A decisão do Senado contrasta com
o andamento do tema na Câmara dos Deputados. Na semana passada, uma subcomissão
da Casa analisou uma proposta similar (de autoria da deputada Erika Hilton),
mas o relator Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6x1 e propôs apenas
a redução para 40 horas semanais, alegando riscos de desemprego e queda na
produtividade.
Fonte: Jornal do Commercio.
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