A
Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (1º), a Proposta de
Emenda à Constituição (18/2020) que adia as eleições municipais deste ano por
conta da pandemia provocada pelo coronavírus. Antes, as votações para eleger
prefeitos e vereadores estavam previstas para o primeiro e o último domingos de
outubro, mas o projeto aprovado pelos parlamentares transfere as datas para 15
e 29 de novembro. Na última semana, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal,
que deve promulgá-lo nesta quinta-feira (2).
A
matéria recebeu votos favoráveis de 407 deputados, 70 votaram contra e um se
absteve. Por se tratar de uma PEC, para ser aprovado, o texto precisava da
validação de pelo menos 308 parlamentares, em dois turnos de votação. Durante a
sessão, a maior parte dos deputados presentes já apontava para a aprovação da
proposta. O petista Joseildo Ramos, por exemplo, classificou o adiamento da
votação como uma medida “razoável e adequada para salvar vidas”. Companheiro de
bancada de Ramos, o deputado Jorge Solla defendeu a mudança nas datas para que
a possibilidade de contaminação de eleitores fosse reduzida, considerando a
decisão como “a mais adequada” neste momento de pandemia.
A
proposta, no entanto, não era uma unanimidade na Casa. Na última semana, o tema
ficou no centro de grandes discussões nos partidos, que ainda se dividiam sobre
como votar a questão. Na sessão desta tarde, o deputado federal Hildo Rocha
(MDB) chegou a apresentar um requerimento para a retirada da PEC da pauta de
votação, mas o pedido foi rejeitado por 466 dos 513 parlamentares.
“Se
essa PEC for aprovada nós vamos contribuir para desequilibrar a disputa
eleitoral, porque daremos mais 41 dias para campanha. Sim, porque quem é
candidato já começou sua campanha, e isso só vai favorecer os mais ricos, que é
quem vai ter condições de continuar a fazer campanha”, argumentou Hildo Rocha.
A
deputada Bia Kicis (PSL), por sua vez, disse ser contra a proposta porque,
segundo ela, a mudança traria mais prejuízos do que benefícios para o País. “Esse
adiamento trará gastos extras que não são recomendáveis nesse momento, em que
estamos tendo gastos para ajudar pessoas na pandemia. Além disso, todos os
estudos que têm sido feitos não mostram diferenças relacionadas ao vírus entre
outubro e novembro. Ela (a PEC) tem pouca eficácia e trará prejuízo aos cofres
e aos candidatos”, pontuou a parlamentar.
Os
deputados resolveram, também, aprovar dois destaques que retiraram do texto da
PEC trechos aprovados pelos senadores que davam ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) autonomia para, por exemplo, alterar datas da votação em municípios que
não tivessem condições sanitárias para acomodar o pleito. Agora, caso isso seja
necessário, a mudança terá que ser feita pelo próprio Congresso.
Rodrigo
Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, usou sua conta no Twitter para
anunciar a aprovação da PEC e parabenizar o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM), pela condução do projeto enquanto o texto ainda tramitava na
Casa Alta.
Alcolumbre,
por sua vez, garantiu a promulgação da emenda na manhã desta quinta (2).
"Amanhã, às 10h, o Congresso promulgará a emenda constitucional. Mais uma
vez, o entendimento prevaleceu no Parlamento, dialogando com o TSE, a
comunidade científica, prefeitos e vereadores", cravou.
Prefeitos
se frustram
Entidades
que representam os prefeitos no País, como a Confederação Nacional dos
Municípios (CNM), haviam sugerido que as eleições de 2020 fossem transferidas
para 2022, com a prorrogação dos mandatos dos atuais gestores, mas a ideia não
foi bem recebida no Congresso e essa possibilidade foi deixada de lado.
Diante
do novo cenário, parte dos prefeitos do País que concorrerão à reeleição
pressionaram os deputados dos seus Estados para a manutenção da votação em 4 de
outubro. Para eles, o adiamento do pleito em um mês não teria efeito prático na
prevenção à covid-19 e apenas daria mais tempo de campanha para os seus
adversários.
O
desejo pela manutenção das datas do pleito, porém, não era compartilhado por
todos os prefeitos do País. Em recente entrevista ao JC, José Patriota (PSB),
prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), afirmou que outra parte dos gestores desejava que critérios
científicos fossem usados para definir o momento correto de se fazer a escolha
de novos prefeitos e vereadores.
“Acabamos
de fazer uma reunião nacional (com a CNM) e a posição dos prefeitos é técnica.
A gente abre mão de datas, mas queremos discutir as condições sanitárias para a
realização de eleições. Quando houver uma vacina que dê segurança à vida do
povo, a gente faz. Todos os grandes eventos mundiais que geram aglomeração
foram adiados, então entendemos que as votações não deveriam ser feitas esse
ano. Eles (os parlamentares) chutam que em novembro será possível fazer isso,
mas e se não for? Vão fazer outra Emenda Constitucional?”, questionou, na
última sexta-feira (26).
Com
a mudança na data do pleito deste ano, ajustes precisarão ser feitos no
calendário eleitoral. Confira algumas das mudanças abaixo:
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A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações
deverão ser feitas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro;
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O registro dos candidatos terá que ser feito até 26 de setembro;
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A propaganda eleitoral, inclusive na internet, começará após 26 de setembro;
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27 de outubro é a data limite para que partidos políticos, coligações e
candidatos, obrigatoriamente, divulguem o relatório discriminando as
transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em
dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
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A prestação de contas dos candidatos deverá ser feita até 15 de dezembro;
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A diplomação dos eleitos ocorrerá em 18 de dezembro.
Fonte:
JC
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