O
Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas
nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os
vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros.
Contudo, para votar em outubro próximo, o eleitor precisa estar com a situação
regular na Justiça Eleitoral (JE).
Em
maio do ano passado, a Justiça Eleitoral cancelou mais de 2,4 milhões de
títulos de eleitores em situação irregular. O título é cancelado quando o
eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições
consecutivas. É importante lembrar que cada turno de um pleito é considerado,
para tanto, uma eleição diferente.
A
regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros
documentos. Por isso, o ideal é evitar o cancelamento do título, normalizando o
quanto antes a situação no cartório eleitoral. Assim, o eleitor que tenha
deixado de votar em alguma eleição ou tenha dúvidas se está em dia com suas
obrigações eleitorais pode consultar a sua situação no Portal do Tribunal Superior
Eleitoral na internet.
Se
tiver o título cancelado, para regularizar essa situação, o eleitor deverá
comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação
com foto e um comprovante de residência e preencher o Requerimento de
Alistamento Eleitoral (RAE). Em seguida, deverá pagar multa no valor de R$ 3,51
por turno que tenha faltado à votação.
Para
votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação até o dia 6
de maio (151 dias antes do pleito). A data também marca o prazo para emissão do
título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.
Quitação
eleitoral
O
TSE oferece, em sua página eletrônica, a emissão de certidão de quitação
eleitoral. Para acessá-la, é preciso clicar na opção Eleitor e Eleições e, em
seguida, acessar o menu Certidões > Quitação eleitoral. O sistema solicitará
o preenchimento de algumas informações pessoais, como o nome completo e a data
de nascimento.
Consequências
para quem tiver o título cancelado
O
título de eleitor também precisa estar regular para que o cidadão esteja em dia
com outros documentos, tais como passaporte e carteira de identidade.
A
regularidade do título é exigida para: obtenção de empréstimos em qualquer
estabelecimento de crédito mantido pelo governo; inscrição em concurso público,
investidura e posse em cargo ou função pública; renovação de matrícula em
estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e prática de
qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de
Renda, entre outros.
Fonte:
Voz do Planalto
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