O
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE), por intermédio da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou procedimento
administrativo para acompanhar o preenchimento das vagas ofertadas no Programa
Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nos 30 municípios pertencentes à área de
abrangência da Procuradoria da República em Pernambuco (ver lista abaixo).
A procuradora regional dos Direitos do Cidadão
em Pernambuco, Carolina de Gusmão Furtado, instaurou procedimento para
acompanhar a questão a partir da publicação de edital de adesão ao Mais Médicos
em novembro de 2018, após a saída de 8,5 mil médicos cubanos e a consequente
abertura das vagas decorrentes no programa.
Conforme destaca o MPF, a saída dos profissionais de Cuba provocou
grande migração de médicos que atuavam em outros serviços do Sistema Único de
Saúde (SUS) para o Mais Médicos, o que pode acarretar graves prejuízos aos
serviços públicos de saúde.
A
PRDC reforça que 40% dos inscritos já atuavam na Estratégia Saúde da Família,
havendo a possibilidade de ocorrência da prática de acumulação ilícita de
cargos pelos médicos, o que é vedado pela Constituição. Foi expedido ofício
para que o Ministério da Saúde informe, em até dez dias úteis, o número de
vagas ofertadas e de profissionais inscritos no Programa Mais Médicos em
Pernambuco, bem como, número e locais de vagas não preenchidas, seja por falta
de interessados ou por não apresentação de inscritos no local. Também deverá
informar a lista nominal dos inscritos, com identificação dos que já atuavam no
SUS, além do número de profissionais que já se estabeleceram e as respectivas
localidades.
Municípios
abrangidos: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe,
Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de
Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo,
Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata,
Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém,
Vitória de Santo Antão.
Fonte:
Giro Mata Norte
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