Começa no dia 24 de janeiro
o pagamento das cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de
Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para pessoas com mais de 60
anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. A
informação foi divulgada hoje (8) pelo Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão.
O crédito em conta
automático para os beneficiários com conta corrente ou poupança individual na
Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil será feito na noite do dia 22 de
janeiro. Segundo o ministério, essa nova etapa de saques beneficia mais de 4,5
milhões de cotistas do PIS e do Pasep, que poderão efetuar o saque de R$ 7,8
bilhões disponíveis nas instituições financeiras.
O pagamento das cotas do
PIS/Pasep para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, assim
como para os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros, será
retomado a partir desta segunda-feira (8/1), nas agências e canais da Caixa e
do Banco do Brasil.
Em dezembro do ano passado,
o presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) 813/17 que reduz
para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o
governo já tinha editado outra MP (797/17) liberando o saque para homens a partir
de 65 anos e para mulheres a partir de 62 anos. Até o fim de 2017, R$ 2,2
bilhões foram retirados de 1,6 milhão de contas.
Desde a criação do
PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador
completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. As
medidas provisórias flexibilizaram as restrições.
Quem contribuiu após 4 de
outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição
daquele ano passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono
salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES).
É possível, por meio dos
sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep, consultar se há saldo
disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de
início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento,
antes de se dirigir a um dos canais oferecidos.
.
Fonte: Agência Brasil
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