Nesta quinta-feira, 7, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), completa 8 anos em que foi sancionada.
A lei ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso.
Segundo dados do Sistema Estadual de Informação sobre as Mulheres (SEIMULHERES) da Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE), o número de mulheres assassinadas no Estado de Pernambuco caiu 8,3%. A queda foi registrada no período de janeiro a junho de 2013 em comparação com o mesmo período de 2014.
Para a Coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres em Nazaré da Mata, Michelly Lino, a lei que é comemorada por um conjunto de movimentos de mulheres e grupos feministas. Objetiva prevenir com vigor os agressores e oferece apoio ao público feminino em situação de violência domestica e familiar. No município, a coordenadoria da mulher realiza oficinas, palestras e atendimento jurídico (todas as segundas-feiras), com objetivo de empoderar as mulheres sobre a Lei Maria da Penha e seus mecanismos de proteção.
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