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Mudanças na maioridade penal serão discutidas pelo Senado nesta semana

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deverá votar nesta quarta-feira ( 19) o projeto que cria exceções para que jovens maiores de 16 anos que cometerem crimes possam ser julgados como adultos.

De acordo com o autor da PEC (Proposta de Emenda à Constituição )senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, a punição mais rígida seria aplicada em casos de reincidência de lesão corporal grave ou roubo qualificado e outros crimes.


Ainda segundo o projeto, os adolescentes que recebessem punição equivalente a de adultos cumpririam pena separados, em estabelecimentos especiais.






PF


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