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Promotoria de Justiça de Nazaré da Mata firmar acordo com prefeitura e bloco de carnaval fora de época

Foi firmado esta semana perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a prefeitura de Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte, e com os responsáveis pelo bloco de carnaval fora de época; “A pressão do Tchay - Ano II”, que sairá às ruas da cidade no próximo dia 14 de setembro, um - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).


O acordo tem por objetivo de assegurar as crianças e adolescentes à proibição da venda e fornecimento de bebidas alcoólicas e outras drogas.

Segundo o documento, assinado pela promotora de Justiça Maria José Mendonça de Holanda Queiroz, os representantes do bloco comprometeram-se a afixar avisos nos pontos de vendas de bebidas alcoólicas deixando clara a proibição de vendas a menores de 18 anos; a permitir a entrada e permanência de adolescentes (de 12 a 18 anos) no bloco apenas acompanhados dos pais ou responsáveis, ou mediante autorização por escrito, com firmas reconhecidas, dos pais ou responsáveis; a avisar por escrito ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público se houver caso de criança ou adolescente com sintomas de ingestão de bebidas alcoólicas, ou de substâncias que cause dependência.

Ainda segundo o TAC, os representantes do bloco devem colocar 80 seguranças e dez bombeiros civis para acompanhar a segurança do evento.

O responsável pela condução da atração artística do bloco poderá também fazer alusões ao programa Pernambuco contra o Crack, cujos dizeres serão fornecidos pelo Comitê Antidrogas da Cidade, além da afixação do banner do projeto do MPPE no trio.

Já a Prefeitura deve evitar problemas como poluição sonora, impacto viário, além de proporcionar segurança e saúde à população.

Em caso de descumprimento do TAC, os responsáveis pelo bloco terão que pagar multa de dez salários mínimos, a ser revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.


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